Banco de temas institucionais


1. Remoção de família de área de risco por Município por meio de ação demolitória ou encaminhamento da família para abrigamento temporário. Violação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Remoção como última medida. Política de Reassentamento
>> veja aqui (publicado em 19/11/2018)

2. Artigo 422 CPP – Proposta dos defensores públicos do I Tribunal do Júri para os fins do artigo 3º da Resolução 40/2018.
>> veja aqui (publicado em 07/02/2019)

 



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