Defensores públicos divulgam artigo no site do ConJur


Por Ascom em 18 de janeiro de 2019

Os defensores públicos Rômulo Luis Veloso de Carvalho, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, e Paulo Henrique Drummond Monteiro, membro da Comissão de Execução Penal do Colégio de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Câmara de Estudos em Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais, publicaram um artigo sobre a prática de apresentação de presos à imprensa.

Intitulado de “É preciso pôr fim às medievais apresentações de presos à imprensa”, o texto está disponível no site “Consultor Jurídico” e aponta que a espetacularização de casos de violência por órgãos do próprio Estado é um risco de degradação à democracia.

A redação destaca as frequentes cerimônias de apresentação da imagem e voz de presos pela polícia aos veículos de comunicação, que degradam de modo massivo a dignidade do cidadão exposto e aumentam a sensação de insegurança social. Além de inconstitucional, a normalização da prática contribui para a construção de um estereótipo de inimigo social, fazendo com que parcela da sociedade seja desumanizada.

A fim de enfrentar a situação, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo a proibição dessas práticas que ofendem a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, subsidiariamente, que as autoridades policiais responsáveis por cada investigação motivem por escrito a decisão de apresentar imagem e/ou voz da pessoa presa, sendo necessário também comunicar tal apresentação à DPMG e ao Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais reverteu a decisão de primeira instância e, em sede de tutela antecipada, determinou a observância do pedido subsidiário. É importante ressaltar que não há nenhuma restrição à atividade da imprensa, mas sim o compromisso com o cumprimento dos direitos fundamentais.

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

Fonte: Ascom/DPMG (16/01/2019)



Calendário de cursos e eventos

<< jun 2019 >>
dstqqss
26 27 28 29 30 31 1
2 3 4 5 6 7 8
9 10 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 1 2 3 4 5 6