Defensoria Pública de Minas Gerais debate pacote anticrime e apresenta enunciados sobre a Lei 13.964/2019


Por Ascom em 13 de fevereiro de 2020

Fechando o primeiro ciclo de estudos e debates relacionados ao pacote anticrime (Lei 13.964/2019), nesta quinta-feira (13/2), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentou seus enunciados institucionais relativos à nova norma, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro.

Aberto para presença de público externo e transmitido ao vivo no canal da Defensoria no Youtube (c/defensoriamineira), o evento foi promovido pelas Câmaras de Estudos Criminais e Processual Penal e de Execução Penal, com o apoio da Escola Superior da Instituição (Esdep).

Ao abrir o encontro, representando o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, a diretora da Esdep Eden Mattar ressaltou a importância da participação dos defensores públicos na realização de cursos, capacitações e debates promovidos pela Escola.

A diretora também salientou a relevância do evento e do debate sobre o pacote anticrime e seus reflexos, “para que possamos extrair dessa normativa o melhor para nossa instituição e nossos assistidos”.

Diretora da Esdep Eden Mattar (ao centro) e os defensores Rômulo Luis Veloso, Priscila Brito e Flávio Lelles

Mediadora do debate, a defensora pública Priscila Brito de Melo afirmou que desde o momento em que o pacote anticrime foi aprovado, os defensores públicos estavam monitorando e debatendo sobre o tema e perceberam que seria importante a participação da Defensoria Pública no direcionamento e nas interpretações da norma. “A Defensoria Pública quer participar ativamente do debate e não ser uma mera expectadora do que será decidido nos tribunais”, disse a defensora.

A defensora pública Priscila Brito de Melo (ao centro) foi a mediadora

O pioneirismo da iniciativa foi enfatizado pelo defensor público Flávio Rodrigues Lelles que, juntamente com o defensor Rômulo Luis Veloso de Carvalho, ficou responsável pela apresentação dos enunciados.

“Vários defensores se reuniram para debater e apresentar propostas, inclusive em um período em que diversos estavam de férias e, hoje, nossos enunciados estão sendo discutidos, debatidos, questionados e repercutidos no Brasil inteiro”, observou Lelles.

“A Defensoria Pública como instituição e, particularmente, a Defensoria de Minas Gerais deu esse pontapé inicial”, continuou o defensor.

Flávio Lelles ponderou, ainda, a necessidade de continuidade do debate sobre o pacote. “Em razão da entrada em vigor da lei, precisamos voltar a discutir os enunciados que já foram elaborados e, também, pensar sobre pontos que não estão nos enunciados, não porque não apresentamos propostas sobre eles, mas sim porque ainda não alcançamos entendimento para aprovação”.

“Esperamos contribuir para os defensores públicos de Minas Gerais e do Brasil e para a comunidade jurídica a respeito do que nós pensamos em relação ao pacote anticrime”, finalizou Lelles.

Defensor público Flávio Lelles

O defensor público Rômulo Luis Veloso observou que “talvez desde 1984 não tenha acontecido uma reforma tão profunda que alterasse de forma tão verticalizada nossa prática. Apenas a mudança de toda a sistemática de medida cautelar de prisão preventiva que o pacote anticrime trouxe já transforma a nossa atuação”.

Também defendendo a necessidade de continuidade do debate, Rômulo Veloso destacou que muitas das transformações não estão claras no texto legislativo e estão permeadas de interpretações que terão que ser feitas de uma maneira sistemática.

Defensor público Rômulo Veloso (à esquerda)

A dinâmica da apresentação dos enunciados institucionais passou pela ponderação sobre como o novo dispositivo convive com outros existentes no código e suas implicações. Também foram abordadas narrativas desenvolvidas pelos defensores públicos mineiros que podem ter maior potencialidade transformadora.

Os enunciados apresentados foram resultado de ciclo de estudos e consulta aberta a defensoras e defensores mineiros promovidos pelas Câmaras de Estudos Criminais e Processual Penal e de Execução Penal da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Organizar enunciados, de caráter sugestivo, destinados a harmonizar a assistência jurídica prestada pela DPMG é uma das atribuições das Câmaras. A proposição de enunciados é aberta a todos os membros da classe.

Clique aqui para ler os enunciados elaborados pela DPMG e que têm caráter de orientação para atuação institucional.

O evento de apresentação das diretrizes contou com a presença do defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, de diversos defensores públicos, estagiários de graduação e pós-graduação e servidores da Instituição, além de advogados e profissionais interessados no tema.

Fonte: Ascom/DPMG (13/02/2020)



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