Defensoria Pública de Minas Gerais promove seminário sobre gestão e tecnologia


Por Ascom em 2 de dezembro de 2019

Atenta à importância da inovação e da gestão estratégica e à crescente expansão digital que, além de abrir novas perspectivas para o futuro da assistência judiciária, opera importantes consequências em diversos aspectos da vida da população, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoveu o seminário “Defensoria Pública – Gestão e Novas Tecnologias”.

Realizado por meio da Escola Superior da Instituição (Esdep MG), o evento aconteceu na sexta-feira (29/11), no Auditório da Sede I da DPMG em Belo Horizonte.

Compuseram a mesa de abertura: defensor público e organizador do seminário, Roger Vieira Feichas; defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares; e coordenadora da Esdep, defensora Eden Mattar

Abertura

Presente na abertura do encontro, o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, destacou a importância da gestão de novas tecnologias e a responsabilidade da Defensoria Pública para com seu público.

Gério Soares mencionou que um dos focos do Planejamento Estratégico que está sendo executado na Instituição é baseado no tripé gestão, inovação e tecnologia, buscando “fazer mais com menos e atingir a população de forma cada vez mais eficiente para levar aos cidadãos o alento e o acesso ao Direito que eles precisam”.

Defensor-geral, Gério Soares

A coordenadora da Esdep, Eden Mattar, expressou sua satisfação em anunciar em um seminário de tecnologia que, desde o mês de julho, a maioria dos seminários e capacitações realizados na Casa estão sendo disponibilizados na forma de vídeos no site da Escola. “A intenção é ampliar o acesso às informações e a participação de todos”, afirmou.

Coordenadora da Esdep, Eden Mattar

Palestras

O primeiro tema desenvolvido foi “Ferramentas para estruturação de melhora de performance e inovação, com destaque ao design thinking”.

A advogada Lorena Lage falou sobre o cenário atual das transformações do mundo digital, passando por algumas ferramentas para o profissional jurídico que podem viabilizar e melhorar o trabalho cotidiano, tornando-o mais ágil.

Além das ferramentas do design thinking, Lorena abordou também o conceito Visual Law, uma espécie de junção entre o Direito, tecnologia e design, que tem o objetivo de facilitar o entendimento das pessoas, tornando o mais acessível para toda a sociedade.

Lorena Lage

A metodologia do design thinking foi o foco da palestra da diretora de Atração de Investimentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Carolina Nobre.

A diretora falou sobre a abordagem diferenciada do design thinking, de ter ‘o problema ou a dor do usuário’ como ponto de partida para a criação de solução e oferta de produtos e serviços, transportando-a para o âmbito do Direito e da atuação da Defensoria Pública.

Carolina Nobre

Em seguida, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Afrânio Vilela, ministrou a palestra “Judiciário: do manuscrito à inteligência artificial”.

Vilela trouxe a visão do Judiciário mineiro sobre o que a utilização da tecnologia da informação representa para o Tribunal, em especial em situações de inteligência artificial para a gestão dos processos, visando dar celeridade e segurança jurídica ao órgão e ao Poder Judiciário como um todo.

O desembargador abordou ainda outros benefícios da otimização tecnológica, como a redução dos custos e a diminuição do estresse dos funcionários, mostrando como a gestão pode utilizar da boa tecnologia em prol do interesse público.

1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Afrânio Vilela

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Já o advogado e pesquisador Rafael Zanatta, que contribuiu para a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ministrou a palestra “Vulnerabilidade Digital, dados sensíveis e lei geral de proteção de dados: o que a Defensoria Pública tem a ver com isso? ”

O pesquisador explicou que a legislação parte da ideia básica de que as pessoas são donas de seus dados pessoais. Para Zanatta, o tratamento dessas informações é uma questão central do Século XXI, podendo gerar cenários de abusividade, discriminação, decisões automatizadas baseadas em dados e desvio de finalidade dos mesmos.

A legislação tenta contornar esses potenciais problemas assegurando um conjunto de direitos para as pessoas titulares dos dados e, ao mesmo tempo, um conjunto de obrigações para quem controla esses dados.

Para o pesquisador, a Defensoria Pública, como órgão que acompanhou toda a evolução do Direito brasileiro no último século, e que tem em sua missão institucional a ideia de inovação e liderança, tem que estar preparada para proteção dos dados pessoas de seu público assistido, que é especialmente sensível pela perspectiva da vulnerabilidade.

Afirmando não existirem soluções prontas, Rafael Zanatta sugeriu à Defensoria mineira o trabalho articulado entre equipes multidisciplinares para pensar um programa de governança desses dados e buscar comunicar claramente a linguagem desses novos direitos para seu público.

Rafael Zanatta

Excelência no atendimento

O defensor público do Rio de Janeiro, Adolfo Filgueiras Etienne, abriu os trabalhos da parte da tarde, falando sobre “Gestão e excelência no atendimento nas unidades da Defensoria Pública”.

Extrapolando a temática jurídica, Adolfo Etienne trouxe conceitos e conteúdos relativos à gestão, observando que existem várias tarefas cotidianas, como por exemplo, como lidar com a equipe, em que o conhecimento do Direito não é suficiente.

Com exemplos práticos, Etienne mostrou que, no dia a dia, o defensor público é um gestor e forneceu informações sobre como a gestão pode auxiliar muito o defensor na melhoria do seu próprio trabalho.

Defensor público Adolfo Etienne

No último painel, o defensor público e organizador do seminário, Roger Feichas, e a presidente da Comissão de Direitos para Startups da OAB/MG, Paula Figueiredo, abordaram o tema “Defensoria Pública, os desafios do acesso à justiça na era digital e as tecnologias sugestivas para a Instituição”.

O defensor público Roger Vieira Feichas fez uma análise do acesso à justiça sob a ótica do momento digital que estamos vivendo.  Abordou aspectos da atuação extrajudicial e como incrementá-las de maneira que inovem e criem uma experiência para o assistido, gerando valor para a Defensoria Pública.

Roger Feichas falou também sobre a questão das novas relações sociais, tendo em vista o uso de redes sociais sob a perspectiva da Defensoria Pública.

Ao abordar ações judiciais propriamente ditas, em um paralelo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o defensor público apontou que há uma nova vulnerabilidade surgindo, a digital, e observou que esse é um papel que a Defensoria Pública será chamada para exercer, atuando também nessa perspectiva.

Finalizando, Roger Feichas sugeriu algumas tecnologias que poderão melhorar ainda mais o trabalho do defensor público, possibilitando que ele possa fazer mais com menos, como a automação de documentos e a Jurimetria, que é a possiblidade do uso da tecnologia para analisar as decisões que são proferidas por tribunais hoje, possibilitando uma estratégica melhor de atuação.

Defensor público Roger Feichas

Encerrando o encontro, Paula Figueiredo falou sobre como a tecnologia na atividade do Direito pode ser aplicada como ferramenta para melhorar o acesso à justiça e as atividades dos profissionais da área.

A advogada propôs reflexões sobre o papel dos operadores do Direito no protagonismo dessas novas ferramentas que, para ela, são essenciais para o acesso à justiça no contexto atual do Brasil e do mundo.

Paula Figueiredo apresentou sugestões e exemplos do que já pode ser utilizado, estimulando o autoempreendorismo nas atividades cotidianas realizadas e apontou a necessidade de um posicionamento mental e de ações dos administradores públicos, no sentindo de entender o quanto a ferramenta tecnológica é fundamental e deve ser trazida para o dia a dia das instituições.

Paula Figueiredo

Fonte: Ascom/DPMG (2/12/2019)



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