Defensoria Pública de Minas promove palestras sobre “Direitos da Pessoa com Deficiência”


Por Ascom em 22 de novembro de 2019

Mais de 45 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, conforme dados de 2010 do IBGE. Os direitos desse segmento da população foram tema de palestras promovidas pela Defensoria Pública de Minas Gerais nesta sexta-feira (22/11).

A atividade foi uma realização da Escola Superior da Instituição (Esdep MG), por meio da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Aberto ao público, o evento contou com a presença de defensores públicos, servidores, assistidos, além de cidadãos e profissionais ligados à matéria.

As palestras foram traduzidas por uma intérprete de libras

Ao abrir o encontro, a coordenadora da Esdep, Eden Mattar, salientou a “necessidade, cada vez mais urgente, de dar efetividade à legislação que protege essa parcela significativa da população”.  Ela destacou que a presença da intérprete de libras no evento representa dignidade e respeito com o público.

Compuseram a mesa de abertura: o coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado de Assis Carvalho; coordenadora da Esdep, Eden Mattar; e as defensoras públicas Maria Helena Melo e Alessandra Pereira Eler

A primeira palestra foi do coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado, que forneceu um panorama sobre os principais direitos da pessoa com deficiência, citando as legislações específicas.

Estevão Machado falou sobre a definição de deficiência e explicou a diferença dos modelos biomédico e social de deficiência, sendo esse último adotado pelo Brasil. O conceito considera que a deficiência não está na pessoa, mas na relação entre a pessoa, que tem impedimentos em alguma área, com barreiras existentes no meio, que impedem sua participação plena na sociedade.

O defensor público forneceu informações sobre os principais direitos das pessoas com deficiência, passando pelo direito à educação inclusiva, previsão legal para gratuidade em transporte público, atendimento prioritário, isenção de impostos para aquisição de veículos, prioridade na tramitação de processo judicial, acessibilidade obrigatória em prédios públicos, meia entrada em espetáculos e inserção no mercado de trabalho.

Coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, defensor público Estevão Machado

O coordenador citou ainda as principais demandas da área que chegam à Defensoria Especializada e algumas decisões que vêm sendo proferidas pelo Judiciário.

O tema “Curatela – obrigações do curador” foi desenvolvido pelas defensoras públicas Maria Helena Melo e Alessandra Eler. Elas forneceram uma visão geral do procedimento da curatela, com enfoque para as obrigações do curador.

Estabelecida por decisão judicial, a curatela é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.

O curador deve garantir que os direitos, vontades e preferências do curatelado sejam realizados por meio de auxílio na tomada de decisões e administração de seus bens e renda.

As defensoras explicaram que a curatela da pessoa com deficiência não é regra e que a curatela será concedida nos casos em que haja necessidade de adoção de procedimentos de auxílio para a prática dos atos civis pela pessoa com deficiência.

Sobre a ação de curatela, Maria Helena e Alessandra Eler falaram sobre a competência e legitimidade para proposição, documentos necessários e como é o andamento do processo.

Defensoras públicas Alessandra Eler e Maria Helena Melo

Conforme explicaram as defensoras, somente os menores de 16 anos são legalmente considerados absolutamente incapazes e a sentença da curatela, salvo casos específicos, limita a atuação do curador a atos de natureza patrimonial e negocial.

A nova possibilidade de curatela compartilhada também foi mencionada pelas palestrantes.

Alessandra Eler e Maria Helena forneceram informações sobre os deveres e obrigações do curador, enfatizando a obrigatoriedade da prestação de contas, que visa à proteção do patrimônio da pessoa curatelada.

Ao finalizar, as defensoras públicas informaram que está disponível no site da Defensoria Pública mineira a cartilha “Curatela – Curadoria e Prestação de Contas”.

Clique aqui para acessar a cartilha.

Após as palestras, os defensores públicos esclareceram dúvidas dos presentes

A tradução em libras foi cedida voluntariamente pelo Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez de Belo Horizonte (CAS-BH)

Fonte: Ascom / DPMG (22/11/2019)



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