Defensoria Pública realiza roda de conversa sobre a temática democracia e coletivos de base


Por Ascom em 18 de maio de 2018

Integrando as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, na quinta-feira (17/05), a DPMG, por meio da Escola Superior, promoveu a Roda de Conversa “Estado Democrático de Direito, Defensoria Pública e a construção de Coletivos de Base”. Antecedendo ao debate, foram ministradas palestras pelos expositores doutor José Luiz Quadros de Magalhães e doutor Walter Ude. Foram apresentados, ainda, vídeos institucionais da Defensoria Pública e um vídeo retratando ocupações escolares.

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Palestrantes, defensores públicos, estudantes e demais participantes do evento

Ao abrir o evento, a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Hellen Caires Teixeira Brandão, salientou a criação da Escola como uma das recentes conquistas da Defensoria Pública e seu propósito de buscar parcerias com a finalidade de levar informação para os assistidos, por meio de capacitações “realizadas de forma mais qualificada, com maior corpo e estrutura”.

Hellen Caires destacou que a Esdep é “mais uma ferramenta e um meio para a realização de iniciativas como este evento”. Informou que os defensores públicos já exercem atividades próximas da população, citando projetos como o Mediação de Conflitos Escolares (Mesc) e o projeto Casamento Homoafetivo, entre outros programas. “A Escola busca conectar esses atores que já existem e desempenham trabalhos de excelência e levá-los até o cidadão”.

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Diretora da Esdep, Hellen Caires

A diretora da Esdep agradeceu aos professores doutores palestrantes; parabenizou a defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, coordenadora do projeto Mesc e coorganizadora da roda de conversa, os defensores públicos presentes e os membros da Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial, ressaltando que a realização do presente debate já é um de seus frutos.

A coordenadora do Mesc e integrante da Câmara de Métodos Adequados, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, frisou que a promoção da roda de conversa representa uma conquista. “Realizar um trabalho da Câmara de Estudos é extremamente importante, pois estamos dando guarida e efetivando o que a nossa lei prioriza. A atuação do defensor público como agente de transformação e cidadania é algo muito mais importante. Significa que estamos junto com a sociedade para além de ajuizar ações e de defender em ações judiciais”.

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Coordenadora do Mesc e integrante da Câmara de Métodos Adequados, defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho

Em seguida, a estudante Késsia Teixeira falou sobre a ideia da criação do coletivo, que foi iniciada em 2016, durante as ocupações escolares. “Após as ocupações, nós mantivemos a nossa luta, pois os projetos de retirada de direitos não pararam. Estamos dialogando e articulando desde então e vimos a necessidade de formar um coletivo, que agregue estudantes, entidades e instituições, como a Defensoria Pública, e continue lutando em defesa dos direitos das pessoas e para lutar por uma educação de qualidade”, afirmou a líder estudantil.

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Késsia Teixeira

Na sequência, os defensores públicos Luis Renato Areas Braga Pinheiro e Carlos Alberto Thomazelli Penha, membros da Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial, explanaram sobre a Defensoria Pública e suas atribuições, com ênfase na atuação extrajudicial da Instituição.

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Defensores públicos Luis Renato Areas e Carlos Alberto Thomazelli

Luis Renato Areas salientou que a Defensoria Pública promove o acesso à justiça, o que é “muito mais amplo do que o acesso ao Judiciário. A Defensoria é a ponte entre o cidadão e as organizações, na busca de que todos os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade sejam resguardados”.

O defensor público enfatizou que a atuação extrajudicial do defensor público é o que diferencia a carreira das demais carreiras do Sistema de Justiça. Luis Renato Areas explanou, ainda, sobre a Câmara de Estudos de Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial. “Os mecanismos que os defensores públicos têm para atuarem, faz com que seja possível resolver uma série de demandas, sem a necessidade de judicialização. O viés da Defensoria Pública, como instrumento do regime democrático, é tentar entender as situações, mediar e conciliar para resolver o problema de uma forma muito mais eficaz do que a imposta pelo Judiciário, afirmou.

Carlos Alberto Thomazelli falou sobre a atuação extrajudicial da DPMG, contextualizando-a na legislação em vigor. “A atuação extrajudicial está relacionada à desjudicialização, ou seja, tirar os conflitos do âmbito do Judiciário, empoderando as partes para que possam, por si sós, encontrarem uma solução. Está relacionada também à difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Thomazelli mencionou ações sociais e educativas promovidas pela DPMG, que promovem a cidadania e, muitas vezes, também aproximam as partes, evitando a judicialização. “A atuação extrajudicial é prioritária na Defensoria Pública. E nós, membros da Instituição, vemos isso como a identidade própria da Defensoria, que é voz dos excluídos e dos grupos vulneráveis, tanto na solução dos litígios, como também, na conscientização dos direitos”.

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Defensor público Carlos Alberto Thomazelli

O defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), falou sobre as atribuições da Especializada relacionadas à diversidade sexual. Segundo o defensor, a expectativa de vida da população no Brasil é de 75 anos, em média, enquanto a da mulher transexual é de 35 anos. “O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. E mais do que o dobro do que o segundo colocado”, alertou. Vladimir Rodrigues informou, ainda, que estudos apontam que as mulheres transexuais e travestis, em algum momento da vida, vão trabalhar no mercado do sexo por falta de opção.

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Defensor público Vladimir de Souza Rodrigues

Na visão de Vladimir Rodrigues, os dados apresentados fazem “concluir que na sociedade brasileira existe um apartheid social contra a população de diversidade sexual. São cidadãos que têm as mesmas obrigações e pagam os mesmos impostos, todavia, não têm o mesmo retorno”.

O defensor salientou a inexistência de políticas públicas para superar essas questões e propôs a reflexão: “em um estado democrático de direito como o Brasil é, ou melhor, quer ser, é possível a existência de cidadãos de segunda categoria?”.  Vladimir Rodrigues finalizou ressaltando que o trabalho de inserção ao acesso ao direito é também de inserção social. “Trata-se de empoderar as pessoas, para que se sintam cidadãs e sujeito de direitos, para que possam lutar para ter acesso a direitos básicos”.

Em sua exposição, o professor doutor José Luiz Quadros de Magalhães contextualizou a situação atual do Brasil, passando pela crise institucional e o papel do Judiciário nessas questões. Em seguida, o professor fez uma análise dos caminhos possíveis, com ênfase na movimentação popular. “As pessoas precisam se mobilizar e criar redes. Há uma fragmentação muito grande dos movimentos sociais e das lutas por direitos. É importante que, mantendo a diversidade, a gente seja capaz de criar pautas comuns e construir uma outra sociedade, com espaço para todo mundo. A ideia é que mantendo essa diversidade, possamos construir lutas comuns de transformação social, política, econômica, para melhorar a vida de todos. Se for para resumir em uma imagem, seria um mosaico, algo comum e que mantenha a diversidade”.

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Professor doutor José Luiz Quadros de Magalhães

O professor doutor Walter Ude abordou a relação da democracia com a importância de se organizar espaços coletivos, especialmente, “em um momento social tão crítico, como o que vivemos atualmente no Brasil”. Walter Ude destacou que direitos sociais estão sendo perdidos e é necessário resgatar a coletividade e a organização social. “A saúde, a educação e o trabalho estão comprometidos e vejo esse momento como muito importante para restabelecer o espírito comunitário e organizar a sociedade civil”.

Para o professor Walter Ude, é preciso pensar “se é possível realizar a democracia ou não. Temos que analisar experiências coletivas que existem, porém não conhecemos muito, como os quilombolas, que têm uma visão coletiva diferente da visão capitalista ocidental, os indígenas e o movimento dos sem-terra. É necessário conversar com esses grupos, porque esse modelo democrático que veio da Europa, da Grécia, em que só votavam os donos da terra e as mulheres e crianças não tinham voz, é um modelo problemático. A ideia de democracia no capitalismo é impossível”, afirmou.

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Professor doutor Walter Ude

Após as exposições, foi realizada uma roda de conversa com a participação dos palestrantes, defensores públicos, estudantes e demais presentes no evento.

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Roda de conversa

 

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O evento contou com apresentação cultural de membros do Grupo Valores de Minas

Presenças

Também prestigiaram o evento a presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – Seção Minas Gerais, Valéria Morato; a representante da diretoria educacional da Superintendência Regional Metropolitana B; os defensores públicos Irma de Paiva Reis, Rachel Aparecida de Aguiar Passos, Juliana Bastone, Leandro Coelho e Roberta de Mesquita Ribeiro; a assistente social Andréa Matias; além da professora e assistente social Cristina Abreu.

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Defensores públicos Luis Renato Areas, Irma Luzia de Paiva Reis, Rachel Passos, Carlos Alberto Thomazelli, Francis Coutinho e Hellen Caires

 

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Defensora Pública Francis Coutinho acompanhada pelos palestrantes



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