DPMG promove Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude


Por Ascom em 14 de novembro de 2018

Iniciativa inédita no estado abordou assuntos relevantes para a área e abriu espaço para debate legal

“A criança carrega em si não apenas o seu futuro, mas o futuro de toda a sociedade”. A fala da diretora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Heloísa de Oliveira, resume bem o sentimento que permeou os dois dias do I Congresso Mineiro de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Com palestras, apresentação, debate e aprovação de teses cível e infracional, o evento contou com a participação de defensores públicos de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Por iniciativa da Defensoria Especializada da Infância e Juventude – Cível (Deinj-Cível/BH) e da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep MG), com o apoio da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoveu uma troca intensa de saberes e vivências nos dias 08 e 09 de novembro.

Mesa de abertura do evento composta pela defensora pública de MG Daniele Bellettato, pelo defensor público-geral Gério Patrocínio e pela diretora da Fundação Abrinq Heloísa de Oliveira (à esq.)

Na abertura, educandas da ONG “O Proação” fizeram uma apresentação de Ballet, que foi destacada na fala do defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares: “Essas bailarinas simbolizam a leveza, precisão, foco e sintonia que precisamos, porque ninguém faz nada sozinho. Temos que trabalhar todos juntos para atingir o objetivo”. Além disso, Gério Patrocínio parabenizou os colegas pela iniciativa e apontou que muitas vezes o que se vê na Defensoria é a resolução imediata de casos sem a preocupação com o processo. “Este congresso é o momento para darmos atenção aos processos, aprimorando o que for preciso”, alertou.

Bailarinas da ONG “O Proação” se apresentaram aos presentes

 

O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio, parabenizou a iniciativa

A palestra magna, que abriu o evento na manhã do primeiro dia, foi proferida por Heloísa de Oliveira e teve como tema o “Observatório da Infância no Brasil”. Traçando um cenário do que é a realidade dos pequenos no país, a diretora da Fundação Abrinq chamou a atenção para a quantidade de crianças e adolescentes em situação de pobreza. “Uma região onde você tem comunidades mais pobres, há mais ausência nas escolas, pouco acesso ao sistema de saúde, escassez de equipamentos de cultura e lazer. Nesse contexto, as mães precisam trabalhar e essas crianças acabam ficando desprotegidas e muitas vezes na ociosidade, se envolvendo com drogas, o que aumenta o índice de violência”, destacou Heloísa.

Heloísa de Oliveira, diretora da Fundação Abrinq, falou sobre o Observatório da Infância no Brasil

Assim, o papel da Defensoria Pública é olhar para a situação como um todo e não apenas para fatos isolados. Para que isso seja possível, Felipe Soledade, defensor público de Minas Gerais, destacou em sua palestra que a preocupação é conseguir maximizar os poucos recursos de que o Órgão dispõe. Com o tema “Defensoria Pública e a atuação estratégica nos Tribunais” o defensor destacou a carência de agentes para a grande quantidade de trabalho que existe. Uma segunda preocupação, segundo Felipe Soledade, é “entender que o judiciário nem sempre é o caminho para determinadas teses.  Em alguns casos, a maior efetividade para implementação de direitos se dá na educação ou na discussão junto ao legislativo”.

Felipe Soledade, defensor público de Minas Gerais, externou sua preocupação em maximizar recursos

A programação da tarde do dia 08 foi iniciada pela coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível, Daniele Bellettato Nesrala, defensora pública de Minas Gerais e idealizadora do evento, que falou sobre o conceito de proteção integral. Daniele contextualizou o assunto historicamente e apresentou estatísticas, além de defender que o apoio certo é a assistência baseada em família.

A defensora pública de Minas Gerais e idealizadora do Congresso Daniele Bellettato

Flávio Américo Frassato, defensor público de São Paulo, deu continuidade à série de palestras abordando o tema “Direito à convivência familiar e comunitária”. Com mais de 20 anos de atuação na defensoria da infância e presença nos espaços de articulação nacional desta área, Flávio Frassato considera que o congresso é um “importante espaço de discussão e compartilhamento das diversas questões sobre o tema”. Em sua fala o defensor propôs uma reflexão sobre os posicionamentos que os colegas devem ter em relação ao diálogo com documentos que não são de campo jurídico, e sim do psicossocial.

Flávio Américo, defensor público de São Paulo, palestrou sobre direito à convivência familiar e comunitária

Para fechar o primeiro dia, as defensoras públicas de Minas Gerais Thaísa Braga e Marta Juliana fizeram uma explanação sobre direito à saúde dos assistidos. “É a saúde que torna a vida viável”, afirmou Thaísa, informando que neste ano a Coordenadoria Especializada na Infância e Juventude notou a necessidade de ter um defensor exclusivamente dedicado aos casos que envolvem a saúde de crianças e adolescentes. Já a defensora Marta, que atua em segunda instância, relembrou que “o direito se constitui de provas, é importante que a 1ª instância se atente a isso”, evitando a perda de processos.

As defensoras públicas de Minas Gerais Thaísa Braga e Marta Juliana compartilharam sua experiência com o direito à saúde para crianças e adolescentes

O segundo dia do Congresso começou com a palestra “Direitos humanos da infância e o cenário socioeducativo”, ministrada pelo defensor público do Mato Grosso do Sul Rodrigo Zoccal. De acordo com o defensor, ‘‘a nossa importância dentro da Defensoria é, neste trabalho de fiscalização, o de uma instituição cidadã, visando direitos assegurados historicamente”. Ele finaliza afirmando que esse é “um papel muito proativo em relação à defesa dos direitos humanos na infância’’.

Livro escrito pelo defensor Rodrigo Zoccal que aborda o tema da palestra

Finalizando o ciclo de palestras do evento, Daniela Melo, gerente da Ampliação da Educação Infantil da Prefeitura de Belo Horizonte, falou sobre o trabalho que desenvolve junto com o Conselho Tutelar, Movimento de Lutas Pró-Creches (MLPC), DPMG, Promotoria de Educação e Secretaria de Educação, abordando o direito à educação infantil. “O trabalho deste grupo, iniciado em função do alto número de judicializações, consiste na discussão das possibilidades de atendimento e os fluxos de trabalho. Assim, é possível mapear a demanda e aprimorar o atendimento para quem necessita’’, relata Daniela.

A gerente da PBH relatou o trabalho que desenvolve para a ampliação da educação infantil

Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público de Minas Gerais, coordenador do Centro de Desenvolvimento Institucional e diretor da Edesp MG, felicitou os presentes ao dizer que “conseguimos discutir teses e informações importantes para todos, principalmente na prática do trabalho”. Já Eduardo Cyrino Generoso, presidente da Adep MG, enfatizou que “é muito importante que os defensores públicos da Especializada na Infância e Juventude – Cível estejam cada vez mais qualificados para conseguir atender melhor os assistidos e colocar a Instituição em destaque na defesa dos cidadãos”.

Presidente da Adep MG, Eduardo Cyrino; defensor de MG, Udaian Bassul; defensor do MS, Rodrigo Zoccal; defensor de MG; Rômulo Veloso; defensora de MG, Rebeca Breves; e defensor de MG, Artur Ferreira

Homenageado no evento por sua forte atuação em defesa das crianças e adolescentes, o defensor público de Minas Gerais Wellerson Corrêa destacou que o trabalho é uma atuação em rede. Além disso, relembrou as diversas ações civis públicas que a Defensoria da Infância ingressou, incluindo um marco histórico: “a DPMG conseguiu, no Supremo Tribunal Federal, uma repercussão geral quanto a legitimação da Defensoria Pública nas ações envolvendo direito difuso coletivo e individuais homogêneos”, comemorou.

O defensor Wellerson Corrêa falou sobre a atuação da DPMG na defesa da infância

Para a defensora Daniele Bellettato, o congresso é de suma importância para “melhorar a comunicação interna entre os defensores públicos da infância e juventude para fazer um planejamento estratégico da área”. As atividades se encerraram com apresentação, debate e aprovação de Teses Cível e Infracional.



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