Esdep finaliza curso de atualização em Direito Penal e Processo Penal com palestra do juiz doutor Rubens Casara


Por Ascom em 18 de setembro de 2017

 Com a palestra “Processo Penal na Pós-Democracia”, do doutor em Direito, mestre em Ciências Penais e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Rubens Casara, a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) encerrou o curso “Temas Atuais em Direito Penal e Processual Penal, na sexta-feira (15/09).

Iniciado em março deste ano, o curso ofereceu 80 horas/aula, com opção presencial ou a distância, por meio de plataforma disponibilizada pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), parceira da Esdep, na coordenação da capacitação. No total, foram 268 inscrições, sendo 168 defensores públicos, 25 servidores, 22 estagiários e 53 de público externo.

Ao abrir os trabalhos, a diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão, agradeceu a disponibilidade do palestrante e a parceria com o IDDE em atividades de capacitação da Escola, em especial, por meio dos coordenadores Rodolfo Viana Pereira e Leonardo Salles.

Advogado e professor do curso, Leonardo Rodrigues; diretora da Esdep, Hellen Caires; juiz doutor Rubens Casara; coordenador acadêmico do IDDE, Rodolfo Viana Pereira; e o coordenador técnico do Instituto, Leonardo Salles

A diretora agradeceu a parceria com os colegas defensores públicos que participaram do curso e, também, a presença dos estudantes presentes, convidando-os a participarem da extensa gama de atividades que a Esdep promove.

Hellen Caires destacou que a palestra de encerramento do curso é um “momento e oportunidade de reflexão, nesse cenário de dificuldades, de ordem jurídica, econômica e sobretudo, social, que o País assiste. E, nesse sentido, o professor Rubens, como entusiasta do tema que ele selecionou para nos abrilhantar, vem nos trazer esse frescor”.

O coordenador acadêmico do IDDE, Rodolfo Viana Pereira, mencionou os nomes da defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, e da diretora da Esdep, Hellen Caires, parabenizando-as e agradecendo a confiança.

Coordenador acadêmico do IDDE, Rodolfo Viana Pereira (à esquerda)

Rodolfo Viana, que acompanhou o processo de institucionalização da Escola da Defensoria Pública, salientou algumas realizações conjuntas com o IDDE, como a pós-graduação a distância específica para defensores públicos. Segundo ele, trata-se de iniciativa “única no Brasil”.  O coordenador destacou que “a Escola da Defensoria é forte e pujante e institucionaliza um meio para o debate e a promoção das teses que são caras à Defensoria Pública e à capacitação de toda a malha de defensores e dos servidores da Casa”. Ressaltou, ainda, “a visão da defensora-geral e da diretora da Esdep, que se traduz na interiorização do conhecimento. E, por isso, o curso inteiro está sendo transmitido em uma plataforma de ensino, com tecnologia própria para ensino a distância, para todos os defensores públicos do interior que se interessarem pelo tema”.

Sobre o palestrante, Rodolfo Viana destacou ser “um grande expoente do Direito Processual Penal e magistrado exemplar e referência em todo o Brasil”.

O coordenador técnico do IDDE, Leonardo Salles, fez vários agradecimentos e afirmou ser “uma grande honra ter participado do projeto do curso, que se conclui com a participação brilhante do juiz doutor Rubens Casara”.

Coordenador técnico do IDDE, Leonardo Salles

Ao iniciar, o juiz doutor Rubens Casara afirmou ser “sempre uma honra atender a um convite da Defensoria Pública, em especial, nesse momento inicial da Escola Superior. A Defensoria Pública é a instituição que ainda representa uma esperança de se construir algo diferente no sistema de justiça criminal”.

Rubens Casara apresentou a categoria Estado pós-democrático e teceu algumas considerações sobre como o processo penal se modificou na atual quadra histórica

Durante a palestra, Rubens Casara abordou as mudanças ocorridas no processo penal, à luz da categoria que tem trabalhado, que é a pós-democracia. Para Casara, “se o Estado Democrático de Direito se caracterizava pela existência de limites rígidos no exercício do poder, no Estado pós-democrático, esses limites desaparecem. O que explica, por exemplo, a facilidade com que são decretadas prisões fora das hipóteses legais, como as prisões com objetivo declarado de se conseguir delações premiadas. Na pós-democracia, os direitos e garantias fundamentais passam a ser vistos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado ou do mercado. Os direitos e garantias fundamentais, que são a razão de ser da democracia, tornam-se mercadoria de pouco valor, com ampla repercussão na esfera individual. E o réu volta a ser tratado como um objeto no processo, que adquire ares de mercadoria espetacular”.

O juiz explanou também sobre outra categoria que tem trabalhado: o processo penal do espetáculo. Segundo ele, “desaparece a dimensão de garantia do processo penal e entra em jogo uma dimensão de entretenimento. O processo passa a ser vendido como uma mercadoria para o grande público. O Poder Judiciário deixa de ser contra majoritário e de defender direitos fundamentais contra a opinião pública e passa a agir no sentido de agradar a audiência, que é forjada em uma tradição autoritária”.

O evento contou com a presença do advogado e professor do curso, Leonardo Rodrigues, e do advogado criminalista, professor e doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky, quem teceu algumas considerações após a palestra de Casara. Participaram também diversos defensores públicos, operadores do Direito, servidores e estudantes.

Advogado criminalista, professor e doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky (2ª posição, à direita)



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