Esdep informa: Inscrições abertas para o Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas


Por Ascom em 17 de setembro de 2019

Estão abertas até 11 de outubro as inscrições para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (ENFAM). O curso será ministrado nos dia 14 d 15 de outubro (parte presencial) na Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo.

A iniciativa faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. Tem como objetivo promover a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, delegados, advogados e equipes psicossociais-jurídicas do sistema de garantia de direitos do estado de São Paulo.

O curso tem carga horária de 40 horas/aula e acontecerá no formato semipresencial, sendo 12 horas presenciais (14 e 15/10/2019), 20 horas EaD e 8 horas para elaboração do plano de ação (ambos a serem realizados em 2020).

Os participantes que se inscreverem no curso deverão participar de todas as etapas para receber o certificado. Os magistrados que concluírem a atividade, financiada com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), poderão utilizá-la para fins de vitaliciamento.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Aos interessados, as inscrições podem ser feitas neste link, limitadas ao número de vagas, previsto em 150.

Serviço:

Data: 14 e 15 de outubro de 2019 (parte presencial)

Local: Escola Paulista da Magistratura. Rua da Consolação 1.483. São Paulo – SP.

Inscrições: Até 11 de outubro de 2019

Vagas: 150

Carga horária prevista:

12 horas – Presencial

20 horas – EAD

8 horas – Plano de Ação

Fonte: Ascom/DPMG, com informações do CNJ (17/9/2019)



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