Esdep-MG promove encontro para troca de experiências entre as Defensorias Especializadas da Criança e do Adolescente Cível e da Família


Por Ascom em 25 de maio de 2020

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep-MG) realizou, na quinta-feira (21/5), o encontro “Limites tênues da competência da Família e da Infância Cível”, com a coordenadora da Defensoria Especializada de Infância e Juventude – Cível (DEINJ-Cível), Daniele Bellettato Nesrala.

O objetivo do encontro foi promover a troca de experiências das atribuições de cada uma das áreas, buscando capacitar os participantes para a atuação na Família e na Infância e Juventude Cível. Daniele Bellettato ressaltou que este intercâmbio é importante para qualificar o direcionamento das demandas trazidas à Defensoria Pública e melhor atender ao público.

De acordo com Daniele Bellettato, a Defensoria da Infância e da Juventude tem atribuição residual em relação à atuação da Defensoria da Família, apesar dos limites tênues entre ambas.

“A situação de risco que atrai a competência para a Infância é aquela que é atual e que não pode ser afastada pela atuação do Conselho Tutelar. Ou seja, para aplicar medidas de acolhimento institucional ou familiar, colocação em família substituta e afastamento do agressor do lar”, explicou a defensora pública.

Daniele Belletato explicou ainda que, geralmente, a disputa de guarda entre pai e mãe, ou outros familiares, é atribuição da Defensoria da Família. “Um bom delimitador é pensar se, no caso concreto, é aceitável pensar que a criança possa ser encaminhada para acolhimento”, completou.

O debate foi realizado na plataforma virtual Teams Microsoft, e contou com a participação de defensores públicos, servidores, colaboradores e estagiários da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Fonte: Ascom/DPMG (25/05/2020)



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