Execução Penal é tema da capacitação de estagiários


Por Ascom em 7 de junho de 2018

 O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Execução Penal de Ribeirão das Neves, ministrou aula na segunda-feira (04/06) sobre “As aplicações da pena na sentença penal condenatória”, para os estagiários de Direito da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Paulo Henrique Drummond Monteiro discorreu sobre as três fases da individualização da pena, sistemas de penas fixas, tipos de penas, e o cálculo das sentenças.

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Na sequência, a defensora Camila Sousa dos Reis Gomes, em atuação na Defensoria Pública de Igarapé, expôs “Os princípios da Lei de Execução Penal (LEP). A defensora pública abordou temas como direitos e deveres dos detentos, unificação e soma de penas, apuração da falta grave e ampla defesa, sanções disciplinares e prescrição das infrações.

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A atividade é integrante do Curso de Capacitação dos estagiários em Direito da DPMG, promovido pela Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).



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