Proposta de enunciado de defensor público de Minas Gerais será debatida na I Jornada de Direito e Processo Penal


Por Ascom em 3 de agosto de 2020

O defensor público Frederico Piclum, coordenador local da unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Caxambu, terá participação na I Jornada de Direito e Processo Penal, que será promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e seu Centro de Estudos Judiciários, durante os dias 12 a 14 de agosto.

Frederico Piclum teve uma proposta de enunciado aceita e ela será levada a debate no evento para ser aprovada.

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Penal e Processual Penal vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas.



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