Recursos nos Processos Penais é tema de capacitação


Por Ascom em 23 de maio de 2018

O defensor público Renan Alves, em atuação na Desits – Criminal, ministrou aula na segunda-feira (21/05) sobre os Recursos no Processo Penal para os estagiários de Direito da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

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O defensor público teceu considerações sobre os quatro efeitos dos recursos: devolutivo, suspensivo, regressivo e extensivo. Foi abordado na aula, ainda, o mérito recursal e processual e recursos de apelação.

A atividade é integrante do Curso de Capacitação dos estagiários em Direito da DPMG promovido pela Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).



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