Seminário debate legitimidade da Defensoria Pública para proposição de ACPs


Por Ascom em 23 de maio de 2017

 A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) promoveu na sexta-feira, dia 19, o seminário “Os 10 anos da Lei 11.448/07 – a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ACP”, dentro das comemorações da Semana Nacional da Defensoria Pública. O evento, realizado no auditório da antiga sede I da Defensoria Pública, contou com a presença de servidores e defensores públicos.

A mesa de abertura foi composta pela diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; o professor doutor Gregório Assagra; o professor doutor Leonardo Silva; o coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato; e o representante da Corregedoria-Geral, Marcelo Paes.

a_dsc_3498_mesa

Presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato; professor Gregório Assagra; diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; professor Leonardo Silva; e o assessor da Corregedoria-Geral, Marcelo Paes

A diretora Hellen Caires Teixeira Brandão abriu os trabalhos dando boas vindas a todos, agradecendo a disponibilidade dos palestrantes e ressaltando a importância do debate dos caminhos da Defensoria Pública na legitimação da Ação Civil Pública (ACP).

O professor doutor Gregório Assagra de Almeida iniciou o seminário abordando o tema “A legitimidade pra ACP da Defensoria Pública: histórico e evolução”, no qual discorreu sobre a Constituição Federal, a legitimação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos fundamentais. Destacou o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e dos direitos como fator preponderante no combate às desigualdades sociais.

a_dsc_3509_prof-gregorio

Professor doutor Gregório Assagra de Almeida

O professor doutor Leonardo Silva Nunes, por sua vez, abordou o tema “Para além da ACP: a legitimidade da Defensoria Pública para o Mandado de Segurança Coletivo”, em que destacou os preceitos legais que expressam a legitimação da Defensoria Pública para impetrar mandados de segurança coletivos. De acordo com Leonardo Nunes, “a Defensoria Publica é institucionalmente vocacionada à tutela de direitos coletivos”.

a_dsc_3527_prof-leonardo

Professor doutor Leonardo Silva Nunes

O coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória, discorreu sobre o tema “ACP e a Defesa do Consumidor”, em que abordou posições do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do tema. Conforme Daniel Firmato, o parecer dos tribunais superiores é pela legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ACP, conforme a Lei 11.448/07, o que faz com que “a Defensoria Pública possua legitimidade para propor ação civil pública na defesa do interesse de consumidores”, ressaltou.

a_dsc_3564_daniel-firmato

Coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória

a_dsc_3569_grupo

Coordenador Daniel Firmato; diretora Hellen Caires; assessora de Planejamento e Infraestrutura, Roberta de Mesquita Ribeiro; e os professores doutores Leonardo Silva Nunes e Gregório Assagra de Almeida

Mesa de debates

O encontro foi encerrado pela mesa de debates “Desafios da Defensoria Pública no novo CPC”, com os defensores públicos Roger Vieira Feichas, em atuação na comarca de São Lourenço, e Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas, assessor da Corregedoria-Geral da DPMG.

Em sua preleção, Roger Feichas destacou que o desafio maior é mudar a cultura, de modo a promover a absorção de procedimentos e valores que propiciem uma dinâmica de ação que reforce o papel da Defensoria Pública na defesa das garantias e direitos fundamentais.

Por sua vez, Cirilo Vargas destacou a importância da Defensoria Pública “para dar voz ao cidadão invisível”, na atuação para garantir direitos diante do novo Código de Processo Civil.

a_dsc_3572_mesa-debate

Assessor da Corregedoria-Geral, Cirilo Vargas; diretora da Esdep, Hellen Caires; e o defensor público Roger Feichas

Práticas Exitosas

Durante o evento, a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tífanie Avellar Carvalho, fez o lançamento do V Concurso de Práticas Exitosas da DPMG, com a inclusão de mais uma categoria, a de “Práticas Comunitárias”. As outras categorias são “Trabalhos Jurídicos” e “Práticas Extrajudiciais”. O concurso premia trabalhos inovadores na busca de benefícios para os assistidos.

a_dsc_3581_tifanie-e-mesa

A coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias, Tífanie Avellar Carvalho, fez o lançamento do V Concurso de Práticas Exitosas

Também foi promovido o sorteio para participação no 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, que acontecerá entre os dias 29/08 a 01/09, em São Paulo. Foram contemplados os defensores públicos Riane Soares Lopes, Neusa Guilhermina Lara, Camilo Angelus Prates de Almeida (desclassificado por ter atuação apenas na área cível) e Luiz Antônio Barroso Rodrigues. Como suplentes foram sorteados Eline Viviane Marcelo Loesch e Bruno Braga Lima.

Os contemplados têm até a próxima sexta-feira (26/05) para confirmarem a participação no referido congresso, pelo email: escolasuperior@defensoria.mg.def.br

a_dsc_3635_grupo

Presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; assessor da Corregedoria-Geral, Cirilo Vargas; diretora da Esdep, Hellen Caires; e os defensores públicos Roger Feichas, Tífanie Avellar (coordenadora de Projetos e Convênios) e Vanderlei Capanema (coordenador da Regional Centro-Oeste)



Calendário de cursos e eventos

<< out 2017 >>
dstqqss
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31 1 2 3 4