TOP FIVE – Assistidos da DPMG recebem informações práticas sobre direito de família relacionado a filhos


Por Ascom em 3 de setembro de 2019

Nesta terça-feira (3/9), os cidadãos que passaram pelo atendimento da Sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais na capital tiveram acesso a informações sobre guarda e alienação parental.

A atividade integrou o ciclo de palestras TOP FIVE, promovido pela Escola Superior da DPMG (Esdep/MG). O objetivo da iniciativa é a educação em direitos e, consequentemente, o empoderamento do público assistido pela Instituição.

O defensor público Diego Escobar Francisquini foi o palestrante do dia e, em formato de bate-papo, prestou informações e respondeu às dúvidas dos assistidos presentes.

Ele iniciou falando sobre o instituto jurídico poder familiar, que se refere ao direito e ao dever que os pais têm de criar e educar os filhos.

Defensor público Diego Francisquini

Diego Francisquini explicou que o poder familiar trata da relação de ambos os pais com os filhos, independemente de quem detém a guarda.

“Perante a lei, pai e mãe partilham, em pé de igualdade, a responsabilidade sobre os filhos”, esclareceu.

Os tipos de guarda – unilateral, quando concedida a um dos pais, ou compartilhada, quando concedida ao pai e à mãe – também foram abordados pelo defensor.

Respondendo dúvidas, forneceu informações sobre pensão alimentícia e explicou que é fixada com base na necessidade de quem precisa e na possibilidade de quem provê.

Sobre alienação parental esclareceu que qualquer ato de um genitor que danifique a imagem do outro para os filhos configura o ato, que é passível de penalidades.

Além das informações legais disponibilizadas para o público, Diego Francisquini chamou atenção para a importância de se mudar a cultura social do litígio e de se priorizar a atenção à criança e ao adolescente.

“Há não muito tempo, os filhos eram vistos quase como objetos. Passaram a ser sujeitos de direito e, em qualquer situação, independentemente da história do casal, os pais precisam entender que a criança é prioridade”, afirmou o defensor público.

A atividade também contou com a presença das coordenadoras do Atendimento da Capital e da Esdep, Sílvia Leonel Ferreira e Eden Mattar

Serviço:

TOP FIVE

Confira a programação das próximas palestras, que acontecem a partir das 8 horas, no setor de Atendimento da Sede I (Rua dos Guajajaras, 1.707/térreo). A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

4/9 – “Superendividamento” – defensoras públicas Ana Luíza Aragão Bracarense Rios e Sabrina Torres Lamaita Ielo;

9/9 – “Locação de imóveis” – defensor público Alexandre Tavares Costa;

10/9 – “Direito de Vizinhança” – defensor público Frederico de Sousa Saraiva.

Os cinco temas desta edição do TOP FIVE foram escolhidos em votação pelos próprios assistidos.



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