TOP FIVE – Defensora pública fala sobre superendividamento em ciclo de palestras para assistidos na DPMG


Por Ascom em 4 de setembro de 2019

Paciência, tempo, informação, planejamento e disciplina. Esses valores foram citados pela defensora pública Ana Luíza Aragão Bracarense Rios como necessários para se livrar da condição de superendividamento durante palestra para os assistidos da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

O bate-papo, que integra o ciclo de palestras TOP FIVE, promovido pela Escola Superior da DPMG (Esdep MG), aconteceu nesta quarta-feira (4/9), na sala de espera da Sede I da Instituição em Belo Horizonte.

O objetivo da iniciativa é a educação em direitos e, consequentemente, o empoderamento do público assistido pela Instituição.

Ana Luíza Bracarense explicou que o superendividamento acontece quando a pessoa está com sua capacidade financeira comprometida a ponto de não conseguir pagar as dívidas e suas despesas básicas, de sobrevivência. Como referência, apontou que a condição é caracterizada quando as dívidas equivalem a mais de 50% da renda.

Defensora pública Ana Luíza Bracarense

Outras dicas para ajudar a pessoa a identificar se está superendividada foram indicadas pela defensora, como: o salário termina antes do final do mês; atrasa ou não consegue pagar as dívidas; paga as despesas básicas em atraso; está com o nome no SPC ou Serasa; contrai empréstimo para pagar dívidas; e os débitos são causas de desavenças familiares. Ao responder positivamente a pelo menos três dessas indagações, o alerta do superendividamento deve ser acionado.

Ana Luíza Bracarense indicou alguns passos para quitar as dívidas: fazer uma relação de todos os débitos e do valor devido de cada; começar o pagamento pela dívida mais cara; procurar ajuda de instituições de defesa do consumidor, como Defensoria Pública e Procon; negociar com o gerente do banco; engajar a família; entre outros.

Embora não exista no Brasil legislação específica para o consumidor superendividado, a defensora pincelou leis que existem hoje, como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8009/90, que preserva o bem de família, e o artigo 833 do Código Civil, que especifica bens que não podem ser penhorados em ações de cobrança.

Ana Luíza Bracarense aconselhou os assistidos presentes a cultivarem o hábito, considerado ideal, de reservar 30% das receitas. “Vivemos em uma sociedade muito consumista, em que o apelo publicitário é muito forte. Reflita antes de consumir”, enfatizou.

Em caso de necessidade de se contrair um empréstimo alertou: “procure a instituição financeira que oferece as menores taxas. Ao analisar, considere todas as taxas incluídas. Para isso, compare o Custo Efetivo Total (CET) do crédito”. Aconselhou ainda os assistidos a fugirem de financeiras e do produto financeiro cartão consignado, “que cobram juros altíssimos, tornando a dívida impagável”.

“O ideal é juntar o dinheiro e comprar à vista e negociar um abatimento. Se precisar mesmo do empréstimo, avalie, além do valor da parcela, o tempo que será necessário para quitar o débito. Imprevistos acontecem e podem dificultar o pagamento. Quanto mais tempo demorar para pagar as parcelas, maior a taxa de juros e a possibilidade de acontecerem imprevistos”, afirmou Ana Luíza.

Ao finalizar, a defensora pública aconselhou os assistidos a não assumirem dívidas em nome de terceiros e a serem cautelosos com compras feitas pela internet e pelo telefone, que oferecem maior risco de serem fraudulentas.

Serviço:

TOP FIVE

Confira a programação das próximas palestras, que acontecem a partir das 8 horas, no setor de Atendimento da Sede I (Rua dos Guajajaras, 1.707/térreo). A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

9/9 – “Locação de imóveis” – defensor público Alexandre Tavares Costa;

10/9 – “Direito de Vizinhança” – defensor público Frederico de Sousa Saraiva.

Os cinco temas desta edição do TOP FIVE foram escolhidos em votação pelos próprios assistidos.



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