TOP FIVE – Defensoria de Minas promove série de palestras de educação em direitos para assistidos


Por Ascom em 2 de setembro de 2019

A Defensoria Pública de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (2/9) o ciclo de palestras TOP FIVE. Promovida por meio da Escola Superior da DPMG (Esdep/MG), a iniciativa é voltada para a educação em direitos e, consequente, o empoderamento do público assistido pela Instituição.

Gratuito e aberto ao público em geral, o evento acontece na sala de espera da Sede I da Defensoria mineira em Belo Horizonte

Os cinco temas desta edição do TOP FIVE foram escolhidos em votação pelos próprios assistidos.

Violência doméstica foi o assunto abordado na primeira palestra, ministrada pela defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, da Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH).

Presentes na abertura do evento: coordenadora da Esdep, Eden Mattar; defensora Samantha Vilarinho; e a coordenadora do Atendimento da Capital, Sílvia Leonel Ferreira

Diante de uma plateia diversificada, a defensora pública salientou a importância de se falar e fornecer informações sobre o tema para ambos os gêneros. “O conhecimento é essencial. Para os homens, para que saibam o que não pode ser feito e, para as mulheres, para que não aceitem as práticas de violência”, afirmou.

Samantha Vilarinho contou a história da farmacêutica cearense Maria da Penha, cuja luta contra a violência sofrida pelo marido deu origem à lei de proteção da mulher que leva seu nome.

Defensora pública Samantha Vilarinho

Após observar que, “embora quase 100% da população Brasileira saiba que a Lei Maria da Penha existe, muitos não a conhecem efetivamente”, Samantha Vilarinho explicou os tipos de violência – física, sexual, psicológica, patrimonial e moral – tipificados pela norma jurídica.

A defensora pública falou sobre os contextos em que a agressão ou ato de violência são contemplados pela Lei Maria da Penha e as possíveis consequências nos âmbitos civil e criminal.

Os tipos de medidas protetivas de urgência e seu funcionamento também foram abordadas pela defensora Samantha Vilarinho.

Confira a programação das próximas palestras, que acontecem a partir das 8 horas, no setor de Atendimento da Sede I (Rua dos Guajajaras, 1.707/térreo). A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

3/9 – “Guarda e alienação parental” – defensor público Diego Escobar Francisquini;

4/9 – “Superendividamento” – defensoras públicas Ana Luíza Aragão Bracarense Rios e Sabrina Torres Lamaita Ielo;

9/9 – “Locação de imóveis” – defensor público Alexandre Tavares Costa;

10/9 – “Direito de Vizinhança” – defensor público Frederico de Sousa Saraiva.

Fonte: Ascom/DPMG (02/09/2019)



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