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ConJur publica artigo de defensor público de Minas Gerais sobre o pacote anticrime


Por Ascom em 21 de janeiro de 2020

O site Consultor Jurídico publicou nesta terça (21/1), na coluna Tribuna da Defensoria, artigo de autoria do defensor público do Estado de Minas Gerais, Rômulo Luis Veloso de Carvalho.

Intitulado “Defensoria Pública e pacote anticrime: enunciados e primeiras impressões” o texto, conforme explica o autor, “indica breves linhas do debate realizado pelas Câmaras de Estudos com atribuição criminal e em execução penal e diversos defensores públicos, para pensar institucionalmente as profundas reformas legislativas que inovaram o ordenamento jurídico com o advento da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime).

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