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Esdep informa: até 30/6 para envio de artigos para o Caderno da Defensoria Pública do Estado de São Paulo


Por Ascom em 26 de março de 2021

Foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para envio de artigos para o Caderno da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: O papel da Defensoria Pública no Brasil em prol dos grupos sociais vulneráveis de cada estado-membro.

Conforme deliberado na reunião da Comissão Especializada de Escolas e Centros de Estudos do Condege realizada em setembro de 2020, a proposta é reunir um artigo de cada Defensoria Pública Estadual e do Distrito Federal, de autoria do/a Diretor/a da Escola ou Centro de Estudos, ou ainda de um/a Defensor/a Público/a por ele/ela indicado/a.

O objetivo deste volume é compilar em uma publicação conjunta as diversas perspectivas das Defensorias Públicas acerca da função institucional prevista no artigo 4, inciso XI da Lei Complementar 80/94.

Os artigos devem estar inseridos no eixo temático proposto e irem ao encontro dos objetivos da Defensoria Pública de primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, a afirmação do Estado Democrático de Direito, a prevalência e efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, conforme art. 134 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  e o art. 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.

Devem também observar os fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 988, DE 09 DE JANEIRO DE 2006: a prevenção dos conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O artigo deve ser encaminhado para o e-mail  escola@defensoria.sp.def.br, até 30 de junho de 2021 e deve respeitar  a seguinte formatação:

Título do artigo: Em português (fonte Arial, tamanho 14, negrito) e inglês (fonte Arial, tamanho 12, negrito e itálico).

Autor(as/es): Nome do(s) autor(es) abaixo do título (fonte Times, Tamanho 12, negrito); Cargo e instituição (fonte Times New Roman, tamanho 12); E-mail do autor (Times 11, itálico).

Resumo: Em português e inglês, de 100 a 250 palavras (fonte Times New Roman, tamanho 11).

Palavras-chave: Três palavras-chaves separadas entre si por ponto e finalizadas também por ponto. Em português e inglês (fonte Times New Roman, tamanho 11).

Corpo do texto: Fonte Times New Roman, tamanho 11, espaço entrelinhas exatamente em 16pt. Recuo de 1,25 cm para primeira linha do parágrafo, alinhamento justificado.

Referências:  As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem alfabética no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6023).

Notas: Devem ser apresentadas ao final do texto, numeradas sequencialmente.

Diagramas, quadros e tabelas: Devem apresentar título e fonte e ser colocados no corpo do texto, centralizadas e próximas ao parágrafo a que se referem. As legendas devem ser inseridas centralizadas abaixo da figura. Figuras e tabelas devem ser numeradas consecutivamente  (e.g. Figura 1, Figure 2 / Tabela 1, Tabela 2 e assim por diante).

Nomes, dados individuais ou de processos judiciais que possam identificar as partes deverão ser, preferencialmente, omitidos ou anonimizados, considerando o direito à privacidade e à intimidade. Citações de pessoas e casos individuais deverão ser respaldadas por termo de consentimento das pessoas citadas no texto.

Fotos deverão ser utilizadas somente quando fundamentais para a explicação do argumento do texto ou para exemplificação. Todas as fotos devem ter suas fontes citadas na legenda. O autor do artigo deve ter autorização do autor da foto para publicação da mesma, se o caso.

Clique aqui para mais detalhes sobre as normas para submissão.



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