A Escola Superior (Esdep) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Coordenação de Desenvolvimento Institucional convidam a todas as defensoras e defensores públicos do Estado de Minas para o envio de sugestões de novos enunciados institucionais sobre o Pacote Anticrime.

Também poderão ser enviadas sugestões de revisão e eventual cancelamento nos enunciados aprovados anteriormente.

Há pouco mais de um ano entrou em vigor a Lei 13.964, denominada no debate público “Pacote Anticrime”. Desde então, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio dos canais de capacitação, envolveu os colegas na formulação de diretrizes institucionais sobre a lei que significou profunda mudança na atividade prática em matéria criminal e de execução penal.

Neste momento, depois de um período já considerável de vigência, a DPMG, por meio da Esdep, convida a todas e todos a sugerirem a formulação de enunciados institucionais que serão compilados pelas Câmaras de Estudos e deliberados em reunião aberta.

Após a compilação, a Escola Superior promoverá, em evento próprio, a apresentação do material elaborado e a explicação dos enunciados atualizados.

Clique aqui para acessar os enunciados já elaborados pela DPMG e que têm caráter de orientação para atuação institucional.

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail cdi@defensoria.mg.def.br, até as 18 horas de 19 de fevereiro de 2021.

Na proposta deve constar nome; o artigo da lei ao qual se refere; o enunciado redigido de forma sucinta; e a justificativa, com a indicação de, no máximo, seis parágrafos.